Edital de Notificação nº 111/2026/REIT - CGAB/IFRO, de 15 de setembro de 2026

Edital de Notificação nº 111/2026/REIT - CGAB/IFRO, de 15 de setembro de 2026 RESUMO DO OBJETO: notifica a empresa ALCINEIA MOTA DOS SANTOS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.235.552/0001-93, acerca da obrigação de ressarcir ao erário os valores pagos pelo IFRO em razão de sua responsabilização subsidiária na Reclamação Trabalhista nº 0000632-20.2016.5.14.0141. A presente notificação por edital é realizada considerando o encaminhamento do Ofício nº 565/2026/REIT - CGAB/REIT-IFRO ao endereço eletrônico da empresa, sem que tenha sido apresentada resposta até o momento, bem como o fato de não constar endereço da empresa no cadastro de CNPJ, circunstância que impossibilita a efetivação por via postal ou pessoal. Fica facultada à empresa a apresentação de manifestação ou defesa administrativa, devidamente fundamentada, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da publicação deste Edital no Diário Oficial da União, pelo e-mail dadm@ifro.edu.br, com indicação expressa do Processo SEI nº 23243.008070/2025-15. O valor será atualizado até a emissão da Guia de Recolhimento da União - GRU. A ausência de manifestação ou o não pagamento poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive a inscrição do débito em dívida ativa da União. Em 15 de setembro de 2026 Jean Peixoto Campos Reitor Substituto