EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 140/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 140/2026 Processo: 18001.002541/2024-11. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 140/2026. PARTÍCIPES: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. e a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável. OBJETO: Cooperação e o desenvolvimento de ações conjuntas para a realização de objetivo comum e coincidente, consistindo especificamente em definir parâmetros, diretrizes e mecanismos que assegurem a integração futura dos produtos desenvolvidos no âmbito da parceria MGI e FBDS, em especial aqueles relacionados ao Cadastro Ambiental Rural como Bem Público Digital, às soluções de governo operacionalizadas e mantidas pela DATAPREV. FINALIDADE: Promover maior eficiência, interoperabilidade e alinhamento às políticas públicas de transformação digital. VIGÊNCIA: trinta e seis meses a partir da última assinatura válida. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026. SIGNATÁRIOS: Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Francisco Gaetani, Secretário Extraordinário para a Transformação do Estado; Rodrigo Ortiz D´Avila Assupção, Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A; Valter Correira da Silva, Diretor da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A e Gabriel Klabin, Presidente do Conselho Curador da Fudanção Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável.