EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 100/2026 Procuradoria Jurídica; Processo Administrativo nº 1.014/2026; Contrato nº 0100/2026; Ref.: Concorrência Eletrônica nº. 002/2026. A) PARTES: Contratante: Municipio de Bom Jardim - Inscrito No C.N.P.J. Sob O Nº 28.561.041/0001-76; Contratado: FB Servicos e Comercios LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 39.809.600/0001-30; B) OBJETO: O presente contrato tem por objeto a construção do Complexo Esportivo na Rua Carlos Caetano Torres, Alto de São José, 2º Distrito de Bom Jardim / RJ, através do NOVO PAC 2025 atendendo a Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Econômico, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, através do Convênio com o Ministério do Esporte - TransfereGov.br nº 064478/2025, cujas especificações se encontram detalhadas no Projeto Básico, constante no Anexo I do Edital. C) DO VALOR: Pelo objeto ora contratado, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor total de R$ 1.298.000,00 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil reais). D) DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município: PT.: 02.602.26.782.0034.1.022, N.D.: 4490.51.00.00, Código Reduzido: 2364. E) DURAÇÃO: O prazo de vigência da contratação é de 12(doze) meses contados da assinatura contratual, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/2021, na forma do artigo 111, mediante justificativa.