EDITAL Nº 13/2025/DPT/FUNAI, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL Nº 13/2025/DPT/FUNAI, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 12ª RETIFICAÇÃO (SEI Nº 10783257) A Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai torna pública a abertura de processo seletivo simplificado para 2025, PSS/2025, destinado ao provimento, por tempo determinado, de Agente Temporário Proteção de Territorial e Especialista Temporário em Proteção Territorial, destinados a atuarem na Unidade Centralizada (DPT/FUNAI), Descentralizadas (Coordenações Regionais - CR e Coordenações de Frentes de Proteção Etnoambiental - CFPE) e nas terras indígenas das Unidades Descentralizadas, a fim de atender a necessidade de interesse público, no exercício de atividades de proteção territorial das terras indígenas, de acordo com o regime jurídico instituído pela alínea "m" do inciso VI do caput do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, alterado pelo art. 67 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pelo Decreto nº 10.728, de 23 de junho de 2021, pelo Decreto nº 11.839, de 21 de dezembro de 2023, pela Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023 e pelo Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, conforme autorização dada pela Portaria Conjunta MGI/MPI nº 124, de 27 de dezembro de 2024. Os candidatos poderão acessar os editais, retificações e demais documentos relacionados ao Processo Seletivo Simplificado por meio site do Instituto Avalia, disponível em: https://www.avalia.org.br/, bem como no site da Funai, no endereço: https://www.gov.br/funai/pt-br/atuacao/terras-indigenas/fiscalizacao-e-monitoramento/processo-de-selecao-simplificado-pss/pss-protecao-territorial-1/editais-e-retificacoes. LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ Presidenta da Funai