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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 16 de setembro de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 175 · Pág. 1

AVISO DE PENALIDADE

Presidência da RepúblicaCasa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Administração › Diretoria de Recursos Logísticos

Texto integral

AVISO DE PENALIDADE O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que foi aplicada à empresa INOVA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 37.180.769/0001-49, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses, contados da data da publicação deste aviso, com fundamento no subitem 12.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90013/2024 c/c o inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. Processo Administrativo nº 00140.000241/2025-11. CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO