EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº Processo Administrativo: 2025037911. Modalidade: Inexigibilidade por chamamento público n° 07/2026, cujo objeto é a execução de investimento destinado à construção, implantação, ampliação, modernização da infraestrutura e adequação predial de espaço vinculado à execução de projetos sociais de promoção da segurança pública, conforme detalhado no Plano de Trabalho aprovado, abrangendo as intervenções previstas para as instalações do 16º Batalhão da Polícia Militar de Formosa/GO, que deu origem ao Termo de colaboração n° 05/2026. Órgão responsável: MUNICÍPIO DE FORMOSA-GO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.738.780/0001-34. Tipo de Credor: Organização da Sociedade Civil, cujo nome é a ASSOCIACAO DOS PARCEIROS DO 11° CRPM, inscrito no CNPJ n° 51.070.479/0001-73. Valor Total homologado do termo: R$199.972,18 (cento e noventa e nove mil, novecentos e setenta e dois reais e dezoito centavos). Fundamentação Legal: Lei nº 13.019/2014, das Instruções Normativas do TCM e demais legislações aplicáveis.