EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 99/2026, assinado em: 09/09/2026, Processo Licitatório nº 85/2026, Dispensa de Licitação Emergencial nº 27/2026. Contratante: Município de Mercês/MG - CNPJ Nº 17.744.442/0001-45. Contratada: Engetec Plus Ltda - CNPJ Nº 27.074.858/0001-57. Valor total: R$ 654.299,95 (seiscentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos). Objeto: Contratação direta em caso de emergência de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e demais insumos necessários à execução das ações de restabelecimento das pontes afetadas pelas chuvas intensas ocorridas no Município de Mercês/MG, em 20 de março de 2026, compreendendo o restabelecimento das alas das pontes de concreto localizadas em Contendas, sobre o Córrego Bomfim, e em Paulas, sobre o Ribeirão Lontra, mediante execução de proteção mecânica das cabeceiras em gabião, bem como o restabelecimento da ponte de madeira localizada em Carijós, sobre o córrego de mesmo nome, vinculadas ao reconhecimento federal formalizado pela Portaria MIDR Nº 1.305/2026, ao Protocolo S2iD Nº RES-MG-3141603-20260506-01 e à transferência autorizada pela Portaria MIDR Nº 2.291/2026, no âmbito do Processo SEI Nº 59052.039522/2026-86. Vigência do Contrato: 4 (quatro) meses (09/09/2026 a 09/01/2027). Data: 09/09/2026.