EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP ao Convenente no Termo de Colaboração - Transferegov nº 7AACKE/2026 (Processo nº 71000.035061/2026-83). OBJETO: Autorização para operacionalizar a função Ordem de Pagamento de Parcerias (OPP) ao Convenente na Plataforma Transferegov.br, em Termo de Colaboração firmado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Serviço de Assistência Rural e Urbano - SAR VALOR: R$ 78.400,00 (setenta e oito mil e quatrocentos reais) DATA DE ASSINATURA: 15/09/2026. SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.