RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO Na publicação veiculada no D.O.U seção 3 pag. 166, nº 174 no dia 15/09/2026. ONDE SE LÊ: 1º termo aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato Administrativo nº 011/2024-SEMG, Inexigibilidade nº 005/2024-SEMG, Processo Administrativo nº 007/2024. Partes: Secretaria Municipal de Governo - SEMG e Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Vigência:25/06/2024 à 25/06/2025. Fundamento: Art. art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Ângelo César Coelho Azevedo - Secretário Municipal de Governo. LEIA-SE: 1º termo aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato Administrativo nº 011/2024-SEMG, Inexigibilidade nº 005/2024-SEMG, Processo Administrativo nº 007/2024, cujo objeto é: Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Advocacia, Visando à Propositura e Acompanhamento, Até Última Instância ou Final Decisão, de Demanda Judicial e/ou Administrativa, no Intuito de Reaver as Diferenças Existentes em Razão da Desatualização da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS, Decorrentes da Prestação de Serviços de Atendimento Médico-Hospitalares Pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Partes: Secretaria Municipal de Governo - SEMG e Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Vigência: 25/06/2025 à 25/06/2026. Fundamento: Art. art. 107 da Lei nº. 14.133/2021. Emir Machado de Aguiar - Secretário Municipal de Governo.