EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Distribuição n° 01/2021-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Contratada: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA inscrita no CNPJ sob o n° 05.965.546/0001-09; Acionista: Equatorial Participações e Investimentos II S.A. Processo n° 48500.016427/2026-62. Objeto: alteração das datas contratuais de Reajuste e Revisão Tarifária previstas, respectivamente, nas Subcláusulas Quarta e Décima Terceira da Cláusula Sexta do Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica n° 01/2021 ANEEL. Data da Assinatura: Brasília, em 15 de setembro de 2026.

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