EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO Proc.: 0001192-49.2025.4.01.8011. Convenente: A União - Justiça Federal de 1º Grau - PI. Conveniada: Fundação Universidade Estadual do Piauí - FUESPI. Espécie: Convênio 03/2026. Objeto: Desenvolvimento de ação conjunta entre o Curso de Bacharelado em Direito do Campus da UESPI em Parnaíba e a Justiça Federal/PI para o desenvolvimento de atividades no Núcleo de Atermação de Prática Jurídica de Juizado Especial Cível e Criminal, com atendimento e assistência jurídica nas causas de menor complexidade, conforme a Lei n. 10.259/2001. Fundamento legal: Decreto Federal n. 11.531, de 16 de maio de 2023, e suas posteriores alterações, c/c o art. 184 da Lei n. 14.133/2021. Vigência: 2 anos, a contar da data de assinatura. Assinado em 15.09.2026 por: Juiz Federal José Gutemberg de Barros Filho, Diretor do Foro, pela Justiça Federal - PI, e Arnaldo Silva Brito, Pró-Reitor de Ensino de Graduação da Universidade Estadual do Piauí, pela FUESPI.