EDITAL Nº 405/2026/MCOM

EDITAL Nº 405/2026/MCOM O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições resolve NOTIFICAR, a entidade abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido e/ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes no processo nº 53900.012414/2014-16. Para tanto fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir da publicação deste Edital, para cumprimento da (s) exigência(s) listada(s) na Nota de Exigência abaixo listada, sem prejuízo de antecipação de resposta. O não atendimento à exigência ora formulada, implicará no Arquivamento do presente processo nos ditames dos Arts. 40 e 52 da Lei n 9,784, de 29 de janeiro de 1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. A documentação deverá ser encaminhada exclusivamente por intermédio do Sistema de Protocolo Digital do Ministério das Comunicações, acessível a partir do hiperlink: Protocolo Digital do MCom (https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-das-comunicacoes). Para utilizá-lo, é necessário a realização de cadastro no portal gov.br. Caso não possua o referido cadastro, é possível solicitá-lo por meio do Endereço eletrônico: https://acesso.gov.br/. Ricardo Mesquita Muniz ANEXO: Localidade UF Emissora CNPJ/FISTEL Documento do MCOM Assunto Monte Santo BA Rádio Piquaraça Ltda. 13.839.329/0001-92 Nota Técnica nº 14455/2026/SEI-MCOM Pedido de adaptação de Outorga de OM para FM, nos termos do Decreto 8.139/2013 06020352528