AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 Contrato nº 082/2025. Objeto: contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de limpeza para uso institucional. Contratante: Fundação Santo André, inscrita no CNPJ nº 57.538.696/0001-21. Contratado: D F S DE MELO LOPES, inscrito no CNPJ nº 30.223.908/0001-25. O presente Instrumento tem como objeto a decisão condenatória por ato lesivo relacionado ao Pregão Eletrônico nº 002/2025. Decisão do Presidente da Fundação Santo André, Prof. Dr. Vander Ferreira de Andrade, pela aplicação das penalidades de multa compensatória de 30%, no valor de R$ 5.580,04 (cinco mil, quinhentos e oitenta reais e quatro centavos), excluídos os tributos, e de publicação extraordinária da decisão administrativa em face da pessoa jurídica supramencionada, em razão da inexecução contratual. Declara-se a extinção unilateral do contrato, diante da perda do interesse público na execução do objeto e da inviabilidade de continuidade da relação contratual; VANDER FERREIRA DE ANDRADE Presidente