EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia BRA-51/2025. FINALIDADE: Financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Urbano no Município de Petrolina/PE". PARTES: Município de Petrolina/PE e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA. Garantidora: República Federativa do Brasil - RFB. Processo nº: 17944.006280/2025-79. VALOR: US$ 20.000.000,00 (vinte milhões de dólares dos EUA). DATA DE CELEBRAÇÃO: 15 de setembro de 2026. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO, pelo FONPLATA, o Sra. Presidente Executiva, LUCIANA BOTAFOGO; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA.