AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRAIS LTDA - ME, CNPJ: 51.659.136/0001-49, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0000193-35.2026.6.08.8000, a penalidade de multa no valor de R$ 197,82 (cento e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos), referente ao atraso na entrega de itens constantes da Nota de Empenho nº 443/2025. Pregão Eletrônico nº 90.030/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação. Leticia Figueira Werneck Chefe da Seção de Contratos