EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 648/2026/CAFIN. PARTES: a UNIÃO e o BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. OBJETO: objetivo de promover sua adequação às alterações normativas introduzidas pela Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026, e pela Medida Provisória nº 1.379, de 22 de julho de 2026. PROCESSO SEI No: 17944.002046/2026-53. DATA CELEBRAÇÃO: 15 de setembro de 2026; REPRESENTANTES: pela União, VINICIUS VASCONCELOS LESSA, Procurador da Fazenda Nacional; pelo BNDES, seus Diretores, NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO e ALEXANDRE CORREA ABREU.