EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 59500.002624/2026-11. ESPÉCIE: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 0.0275.00/2024, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Consórcio Agreste Potiguar. OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto registrar o primeiro reajustamento anual dos preços do Contrato n.º 0.0275.00/2024, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e o Consórcio Agreste Potiguar, cujo objeto consiste na elaboração do projeto executivo e na execução das obras e serviços de engenharia para implantação da Adutora do Agreste Potiguar, no Estado do Rio Grande do Norte. 1.2. O reajustamento é formalizado com fundamento na Cláusula Sétima do Contrato e no item 13 do Termo de Referência, documentos integrantes do ajuste por força da subcláusula 2.1 do instrumento contratual. DO COEFICIENTE DE REAJUSTAMENTO: 2.1. Fica registrado o coeficiente de reajustamento de 0,081209, equivalente a 8,1209% (oito inteiros e mil duzentos e novedécimos de milésimo por cento), apurado mediante aplicação da fórmula polinomial estabelecida na subcláusula 7.1 do Contrato e no item 13.1 do Termo de Referência. 2.2. Para fins de atualização dos preços, o coeficiente referido no item anterior corresponde ao fator multiplicador de 1,081209, quando considerado conjuntamente com o valor principal da parcela. 2.3. O coeficiente foi apurado considerando a variação dos índices contratuais entre dezembro de 2024, mês de apresentação da proposta, e dezembro de 2025, mês em que se completou o primeiro interregno anual. 2.4. A memória de cálculo (peça 4 do processo administrativo 59500.002624/2026-11-e) consolidada e aprovada pelas partes, constitui Anexo I deste Termo de Apostilamento e dele é parte integrante. DA INCIDÊNCIA E DOS EFEITOS FINANCEIROS: O coeficiente estabelecido na Cláusula Segunda incidirá sobre as parcelas dos serviços, materiais e equipamentos efetivamente executadas, medidas e aprovadas no período compreendido entre 23 de dezembro de 2025 e 22 de dezembro de 2026, sem prejuízo da apuração do reajustamento correspondente à anualidade subsequente. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da CODEVASF. MÁRCIO ADALBERTO ANDRADE - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura.