EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEI nº 04095.2025-0. Acordo de Cooperação Técnica nº 109/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) - CNPJ nº 03.535.606/0001-10. OBJETO: Cooperação entre o TRE-MT e o TJ-MT para o aprimoramento de suas atribuições constitucionais e legais, relacionadas ao gerenciamento e escolha de leiloeiros interessados em participar de leilões judiciais, em processos eleitorais relacionados à área cível e criminal do TRE-MT. VIGÊNCIA: 60 meses, a partir de sua publicação no DOU. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Desembargadora Serly Marcondes Alves, Presidente; e, pelo TJ-MT, Desembargador José Zuquim Nogueira, Presidente

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