EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170064

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170064 Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 10465.000160/2024-21. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM ALAGOAS. Contratado: 09.198.704/0001-95 - PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 01/10/2026 a 05/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.793.102,08. Data de Assinatura: 09/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).