AVISO DE NOTIFICAÇÃO

AVISO DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do 1º Batalhão de Engenharia de Combate, com sede na Praça Ruão, 35, Santa Cruz, CEP 23570-200, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, onde instaurado o processo administrativo nº 65317.004036/2026-91. Vem por meio deste notificar a empresa ROSENIR COSTA DOS SANTOS - CNPJ Nº 41.177.760/0001-56, por não ser identificada a entrega referente à Nota de Empenho nº 2026NE000184 realizado para a empresa CNPJ 41.177.760/0001-56, nome ROSENIR COSTA DOS SANTOS cujo prazo limite para a entrega foi dia 01/07/2026 - Tendo o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar sua defesa prévia, se assim o desejar, a fim de constar do competente Processo Administrativo Sancionador, que ora se inicia. Ofício nº 01-ENC DE PROCESSO ADM/2026-JUSTIÇA/1º BE Cmb foi encaminhado pelos Correios no dia 08 de agosto de 2026, contudo, não foi recebido no endereço da empresa destinatária, sendo posteriormente devolvido ao Batalhão. Certifico, ainda, que a segunda correspondência, contendo comunicação acerca da possibilidade de aplicação de advertência, foi encaminhada pelos Correios no dia 19 de agosto de 2026. Entretanto, igualmente não houve o recebimento no endereço da empresa, tendo a correspondência retornado ao Batalhão. Dessa forma, ficam registradas as tentativas de encaminhamento das referidas correspondências, bem como suas respectivas devoluções ao Batalhão, por não terem sido recebidas no endereço da empresa destinatária. foi enviada a notificação por e-mail e via whatsapp. Informo ainda, que a defesa escrita deve ser dirigida à Assessoria jurídica do 1º Batalhão de Engenharia de Combate, remetida ou entregue à Praça Ruão, 35, Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 23.570-200. ANDERSON LUIS ALVES FIGUEIREDO Ordenador de Despesas