AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2026

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 63/2026 A PREFEITURA DE LAGOA DO OURO/PE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, com base na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 60/2026, e demais normas aplicáveis, comunica a abertura do Processo Administrativo Nº 63/2026 - Chamamento Público Nº 6/2026. Objeto: Chamada Pública para seleção de organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, para celebração de Termo de Colaboração destinado à execução de mutirão assistencial de saúde ("Feira de Saúde"), compreendendo consultas médicas especializadas, exames e procedimentos diagnósticos, serviços técnicos de triagem, unidades móveis de saúde e a infraestrutura de apoio necessária à realização do evento, com execução prevista em 4 (quatro) dias contínuos, em benefício dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Lagoa do Ouro/PE. Valor global estimado: R$ 1.248.104,44 (um milhão, duzentos e quarenta e oito mil, cento e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Critério de julgamento: critérios técnicos objetivos definidos no Edital, nos termos do art. 12, § 3º, do Decreto Municipal nº 60/2026, vedado o critério de menor preço isolado como fator decisório. Início do prazo de recebimento das propostas: 16/09/2026, a partir das 10:00 horas. Local: Rua do Progresso, nº 68, Centro, Lagoa do Ouro/PE, ou via e-mail: cpl.lagoadoouro1993@gmail.com. Edital disponível: Portal da Transparência da Prefeitura Municipal: www.lagoadoouro.pe.gov.br; plataforma eletrônica: www.bnc.org.br; no Portal www.pncp.gov.br. Limite para recebimento das propostas: 16/10/2026 às 10:00 horas. Sessão pública de recebimento e abertura das propostas: 16/10/2026 às 12:00 horas, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos da publicação, nos termos do art. 8º da Lei Federal nº 13.019/2014. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). A íntegra do Edital e de seus Anexos poderá ser obtida no Portal da Transparência Municipal e no sítio oficial do Município (https://lagoadoouro.pe.gov.br/), bem como na sede da Secretaria Municipal de Saúde. Informações complementares poderão ser obtidas no endereço acima, de segunda à sexta-feira, no horário de expediente, ou pelo e-mail. Lagoa do Ouro/PE, 15 de setembro de 2026. Edson Lopes Cavalcanti Prefeito