aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 5/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.157/2026 O Prefeito Municipal de Serrinha - Bahia, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei 14.133/2021, com as modificações, adjudica e homologa o processo que tem por objeto a Urbanização da Avenida Álvaro Augusto, localizada na sede do município de Serrinha/Ba, em favor da empresa: Lote 1 Empresa NERGES CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 20.950.946/0001-26 VALOR R$ 3.496.456,14 (Três milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e quatorze centavos). Fica a empresa convocada para, no prazo de 05 (cinco) dias uteis, firmar o termo de contrato ou instrumento equivalente, sob pena de decadência de seu direito. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. Serrinha-BA, 9 de setembro de 2026 Cyro Novais