EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.000157/2026-94. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0354.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - 13ª Superintendência Regional da CODEVASF e EMPRESA HYDROGEO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 02.735.064/0001-66. 1. DO OBJETO: 1.1. Por este instrumento, as partes resolvem celebrar o 1º termo aditivo ao Contrato n. 0.0354.00/2025, que tem por objeto a execução de serviços de perfuração e instalação de poços tubulares a serem executados em diversos municípios do Estado da Paraíba, inseridos na área de atuação da Codevasf (13ª/SR), visando a readequação da planilha orçamentária, estipulação do novo valor contratual e aprovação de novo cronograma físico-financeiro. 2. DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA.: 2.1. Fica aprovada a readequação da planilha orçamentária com decréscimo de R$ 113.913,90 (cento e treze mil, novecentos e treze reais e noventa centavos), passando o valor do contrato de R$ 4.724.048,48 (quatro milhões, setecentos e vinte e quatro mil, quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos) para R$ 4.610.134,58 (quatro milhões, seiscentos e dez mil, cento e trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos). 2.2. A redução promovida por este instrumento não deve ser computada para fins de aferição dos limites legais de alteração quantitativa previstos no art. 81 da Lei n. 13.303/2016. 2.3. A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 86 do Processo n. 59500.000157/2026-94. 3. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: 3.1. Fica aprovado como novo cronograma físico-financeiro o constante à peça 86 folhas 3 e 4, do Processo n. 59500.000157/2026-94. 4. DO NOVO VALOR CONTRATUAL: 4.1. O novo valor total do contrato é R$ 4.610.134,58 (quatro milhões, seiscentos e dez mil, cento e trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), consoante readequação da planilha orçamentária disposta nos autos. 5. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 5.1. Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº 15.244.2317.00SX.0001-APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - NACIONAL. Necessidade de empenho: R$ 0,00. Execução Física: 0%.6. DA RATIFICAÇÃO: 6.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE DA CODEVASF - JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - DIRETOR DA ÁREA DE REVITALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DA CODEVASF E FRANCISCO ARAÚJO NETO- HYDROGEO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA.