EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 98/2026.Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de Ubatuba, estado de São Paulo. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araújo Cruz. Cessionário: Helbert Ramon da Silva, inscrito no CPF sob o nº ***.333.818-**. Processo de Cessão: 00350.006837/2023-97.Área Aquícola: nº 4211.Data da Assinatura: 14/09/2026. Vigência: de 14/09/2026 a 14/09/2046. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ