EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 100/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Apolônio Sales (Moxotó), no município de Jatobá, estado de Pernambuco. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araújo Cruz. Cessionária: Piscicultura Moxoto LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.112.314/0001-70.Processo de Cessão: 00350.006679/2025-37.Área Aquícola: nº 4372.Data da Assinatura: 14/09/2026.Vigência: de 14/09/2026 a 14/09/2046. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ