EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato n° 023/2026 - Saúde Partes: Município de Porto União e Hospital René Emílio Martinez Mujica. Objeto: Credenciamento de empresa para prestação de serviços especializados de internação psiquiátrica de pacientes adultos (igual ou superior a 18 anos), em caráter voluntário, involuntário e compulsório, destinados ao tratamento de transtornos mentais e/ou dependência química (álcool e outras drogas), residentes no Município de Porto União/SC. Valor: R$ 930.750,00 (novecentos e trinta mil setecentos e cinquenta reais). Vigência: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos na forma da Lei nº 14.133/2021. Base legal: Inexigibilidade de Licitação nº035/2026-Saúde, Lei 14.133/2021. Código TCE: 1E3E43CDCF4B64C9E1331ABF8CE68BAF75DF129D.Porto União SC, 1 de setembro de 2026. Juliano Hassan. Prefeito Municipal.