EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 116/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Três Marias, no município de Morada Nova de Minas, estado de Minas Gerais. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz. Cessionária: Frigorifico Serra do Peixe LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.168.784/0001-31.Processo de Cessão: 00350.006667/2025-11.Área Aquícola: nº 4. 384.Data da Assinatura: 14/09/2026. Vigência: de 14/09/2026 a 14/09/2046. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ