EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0000081-76.2026.6.13.8275; 1ª TA ao Acordo de Cooperação nº 001/2026; Contratada: Prefeitura de Ubá; Vigência: a partir da data de sua publicação até o dia 25 de outubro de 2026 (2º Turno, se houver).; Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Termo de Cooperação em epígrafe.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Cristiane Mello Coelho Gasparoni - Juíza de Direito pelo TRE-MG e José Damato Neto - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 14/09/2026

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