EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso de Bem Público. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 24.365.710/0001-83 e ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08.241.739/0001-05. OBJETO: Alterar a Cláusula Sétima e modificar a vigência de 05 (cinco) para 12 (doze) anos. Data de assinatura: 14/09/2026. Processo nº 23077.075955/2024-16. Fundamento Legal: art. 91, da Lei nº 14.133/2021. ASSINAM: Pela UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor), pelo Estado: Maria de Fátima Bezerra (Governadora).

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