EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20260208 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20260208. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MÃE DO RIO, CNPJ Nº 14.527.362/0001-40. CONTRATADA: FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 09.316.105/0001-29. OBJETO: Alteração contratual de filial para matriz na execução do contrato nº 20260208, originado do pregão eletrônico nº 9.2025-00031. o presente termo aditivo tem por objeto a substituição da filial, inscrita no cnpj nº 09.316.105/0018-77, pela matriz, inscrita no CNPJ Nº 09.316.105/0001-29, DA EMPRESA CONTRATADA, CONFORME ART. 104, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. A alteração de filial para matriz não afeta a execução do contrato, pois trata apenas de finalidade tributária, e não de pessoas jurídicas distintas. DATA DA ASSINATURA: 15 DE SETEMBRO DE 2026.