EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 115/2026 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de Baia Formosa, estado de do Rio Grande do Norte. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz. Cessionária: A. S. Carlos, inscrita no CNPJ sob o nº 28.771.072/0001-51.Processo de Cessão: 00350.089851/2024-07.Área Aquícola: nº 4. 286.Data da Assinatura: 14/09/2026. Vigência: de 14/09/2026 a 14/09/2046. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ