EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 158416

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 158416 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 23148.003283/2023-77. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: INST.FED. ESPIRITO SANTO/CAMPUS VITORIA. Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no Art.124, Inciso II, Alínea "d", da Lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no Art. 3º, Inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Vigência: 14/09/2026 a 14/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.368.268,62. Data de Assinatura: 14/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).