EXTRATO DE Termo Aditivo

EXTRATO DE Termo Aditivo Aditivo ao Acordo de Contribuição entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) e o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos - ONU Habitat OBJETO: Prorrogação do Acordo de Contribuição entre o CAU/SP e a ONU-Habitat, o qual integra a iniciativa denominada Promovendo a Urbanização Sustentável por Meio da Cooperação Sul-Sul Trilateral, de responsabilidade do Governo Brasileiro, por meio da Agência Brasileira de Cooperação. Tal Acordo de Contribuição visa apoiar o projeto Simetria Urbana: Construindo capacidades e conexões em Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) no Sul Global, melhorando a qualidade e a quantidade de soluções habitacionais sociais para comunidades vulneráveis no Estado de São Paulo e em regiões parceiras do Sul Global. Por consenso entre as partes e dada a previsão da possibilidade de prorrogação deste Acordo, conforme documento original assinado em 24/09/2025, prorroga-se a vigência do ajuste por 12 meses, contados a partir de 24/09/2026, sem quaisquer custos adicionais ou aportes financeiros adicionais pelo CAU/SP, e corrige-se, exclusivamente na versão em inglês do Acordo, a taxa de custos indiretos do parágrafo 1.9, de 13% para 10%. De um lado: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo CNPJ/MF: 15.131.560/0001-52; Parceiro: ONU-Habitat -Escritório Regional do Habitat para a América Latina e Caribe CNPJ/MF: 04.380.407/0001-42. Data de Assinatura: 10/09/2026. Vigência: 24/09/2026 a 24/09/2027. Mais informações em: (https://transparencia.causp.gov.br/acordos-e-parcerias/). Camila Moreno de Camargo - Presidente do CAU/SP.