EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO Extrato de Rescisão de Termo de Adesão a Acordo de Cooperação Técnica PROCESSO: n° 35014.372485/2023-61. ESPÈCIE: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a CONTAG e o INSS, firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Jenipapo dos Vieiras - MA e a Gerência Executiva de Imperatriz, inscrito no CNPJ nº 02.720.830/0001-19, para requerimento de serviços previdenciários na modalidade de atendimento a distância. OBJETO: Resolução deste Termo de Adesão devido a descumprimento de cláusula contratual, em sintonia com o princípio da legalidade, norteador da administração pública, baseado no art. 474 do Código Civil. DA VIGÊNCIA: Esta Resolução extingue o Termo de Adesão ao ACT CONTAG/INSS, n° 35014.372485/2023-61 a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2023. DOS SIGNATÁRIOS: Pelo INSS, Helaine de Pontes Ribeiro e pela Acordante, Maria do Socorro Fortaleza de Sousa.