EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO Extrato de Rescisão de Termo de Adesão a Acordo de Cooperação Técnica PROCESSO: n° 35014.080910/2023-98. ESPÈCIE: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a CONTAG e o INSS, firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Formosa da Serra Negra - MA e a Gerência Executiva de Imperatriz, inscrito no CNPJ nº 03.773.290/0001-02, para requerimento de serviços previdenciários na modalidade de atendimento a distância. OBJETO: Resolução deste Termo de Adesão devido a descumprimento de cláusula contratual, em sintonia com o princípio da legalidade, norteador da administração pública, baseado no art. 474 do Código Civil. DA VIGÊNCIA: Esta Resolução extingue o Termo de Adesão ao ACT CONTAG/INSS, n° 35014.080910/2023-98 a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2023. DOS SIGNATÁRIOS: Pelo INSS, Helaine de Pontes Ribeiro e pela Acordante, Isaque de Sousa Arruda.