EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2026 QUE CELEBRAM A 68ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. RENAN DO VALLE MELO MARQUES (conforme Portaria nº 309/2026 PTRE/TRE-PB), E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB, CNPJ 08.923.971/0001-15, REPRESENTADA NESTE ATO POR SUA PREFEITA MUNICIPAL SRA. MARIA DO SOCORRO DELFINO PEREIRA; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de CAJAZEIRAS/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 68ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE nº 23.753/2026. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Renan do Valle Melo Marques, pela 68ª ZE/PB - TRE-PB e Maria do Socorro Delfino Pereira, pela Prefeitura Municipal de CAJAZEIRAS/PB Ederson de Araújo Júnior Secretário da SAD do TRE-PB 15/09/2026