AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO - CAMPUS VITORIA, neste ato representado pelo Sr. Andre Gustavo de Souza Galdino, nomeado pela Portaria n. 3679 de 19 de novembro de 2025, no uso de suas atribuicoes legais e de acordo com as disposicoes da legislacao pertinente, resolve APLICAR em desfavor da empresa FLASHLAB COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ n. 30.569.912/0001-40, a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E DE CONTRATAR COM A UNIAO pelo periodo de 24 (vinte e quatro) meses, com fulcro no art. 156, inciso III, da Lei n. 14.133 /2021, a partir da data desta publicacao, e MULTA correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho 2025NE102, nos termos do instrumento convocatorio e do art. 156, inciso II, da Lei 14.133/2021, pela inexecucao do objeto contratado no Pregao Eletronico SRP 90004/2024 (UASG 158416), Nota de Empenho 2025NE102. A decisao foi proferida no processo n. 23148.007348 /2025-15, apos garantidos amplamente o direito a ampla defesa e ao contraditorio. Os autos encontram-se disponiveis no seguinte endereco: https://sipac.ifes.edu.br/public/jsp/processos/processo_detalhado.jsf?id=211438. ANDRE GUSTAVO DE SOUZA GALDINO Diretor-Geral