AVISO DE ANULAÇÃO

AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 97/2026 Processo n.° 0297/2026 Objeto: aquisição de computadores e notebooks para atender às secretarias municipais. O município de Três Corações/prefeitura municipal de Três Corações, com sede na av. Brasil, n.º 225, bairro jardim américa, cep 37.410-900,torna pública a anulação parcial do pregão eletrônico: n.º 097/2026. Processo n.° 0297/2026. Exclusivamente quanto ao item 02 - notebook, com fundamento no art. 71, inciso iii, da lei federal nº 14.133/2021, em razão da necessidade de saneamento de vícios identificados nas especificações do referido item, conforme análise técnica constante dos autos do processo administrativo nº 0297/2026. A medida decorre, ainda, das providências adotadas em atendimento ao ofício lic.cfiilcip.suricato.tcemg nº 404/2026, expedido pelo tribunal de contas do estado de minas gerais, que apontou indícios de restrição à competitividade nas especificações estabelecidas para o item 02, sem a correspondente justificativa técnica ou de padronização. Ficam mantidos os demais itens e atos do pregão eletrônico nº 097/2026, que permanecerão em regular processamento, naquilo que não for afetado pela presente anulação parcial. Três Corações, 10 de Setembro de 2026. RACHID GADBEM NETO Secretário de Saúde