EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO NÃO ONEROSO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO NÃO ONEROSO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação não Oneroso nº 01/2026 Nº PROCESSO: 00190.100744/2026-81 PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul Quadra 05, Bloco A, Lote 09 e 10, Asa Sul-Brasília/DF, CEP 70070-937, em Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48, e a Rede Nacional de Educação Cidadã - RedeNEC, com sede no endereço Rua Alves Guimarães, nº 170, Bairro Pinheiros - São Paulo-SP, inscrita no CNPJ sob o nº 53.505.573/0001-33. OBJETO: Estabelecimento de parceria institucional e técnica, de caráter não vinculante e sem transferência de recursos, com vistas à promoção da educação cidadã e ao fortalecimento de iniciativas relacionadas à cidadania, participação social e democracia. A parceria visa fomentar a articulação entre os entes signatários em torno de temas como cidadania, participação social, educação democrática, cultura política, direitos fundamentais e fortalecimento das instituições públicas, respeitando-se a autonomia e as atribuições legais de cada parte. RECURSOS: A celebração deste Acordo será a título gratuito, sem obrigação pecuniária, nem transferência de recursos financeiros entre os PARTÍCIPES. As despesas necessárias ao cumprimento do Acordo serão da responsabilidade de cada partícipe em sua atuação e as ações que eventualmente impliquem repasse de recursos serão viabilizadas por instrumento específico. O objeto deste instrumento não envolve a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 60 meses a partir da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026 SIGNATÁRIOS: A Secretária de Integridade Pública - Patricia Alvares de Azevedo Oliveira e o Presidente da RedeNEC - João Felipe Casimiro de Tavares.