EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 201/2025 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Borborema/PB, CNPJ nº 09.070.400/0001-48. CONTRATADA: FAUSTO E LIMA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 58.976.857/0001-21. OBJETO: Primeiro Termo Aditivo destinado à 1ª adequação da planilha orçamentária do Contrato nº 00201/2025, referente à execução de serviços de pavimentação em paralelepípedos de ruas urbanas do Município de Borborema/PB, contemplando a inclusão de novos serviços, acréscimos de quantitativos de serviços existentes e supressões pontuais, conforme Parecer Técnico de Engenharia, planilha de serviços - 1ª adequação e demais documentos técnicos integrantes do processo. VALOR INICIAL: R$ 311.000,00. ACRÉSCIMOS: R$ 76.818,98, correspondentes a aproximadamente 24,7006% do valor inicial. SUPRESSÕES: R$ 1.238,24, correspondentes a aproximadamente 0,3981% do valor inicial. IMPACTO FINANCEIRO LÍQUIDO: R$ 75.580,74. NOVO VALOR CONTRATUAL: R$ 386.580,74. FUNDAMENTAÇÃO: Arts. 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 00201/2025, Parecer Técnico de Engenharia do Setor de Engenharia e Convênios e Parecer Jurídico da Procuradoria Municipal, constantes do processo administrativo. DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: José Amâncio da Fonseca Ramalho, Prefeito Municipal, pela Contratante; e Francisco Moura Fausto de Medeiros, representante da Contratada.