EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO UNILATERAL PROCESSO Nº 35014.201056/2023-18 ESPÉCIE: RESCISÃO UNILATERAL DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TIJUCAS/PORTO BELO/BOMBINHAS/ITAPEMA OBJETO: Rescisão unilateral do Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tijucas/Porto Belo/Bombinhas/Itapema, em conformidade com as diretrizes de supervisão e fiscalização dos Acordos de Cooperação Técnica estabelecidas pela Portaria DIRBEN/INSS nº 1.075, de 16 de novembro de 2022. DOS EFEITOS: Fica rescindido o referido Acordo de Cooperação Técnica, com o consequente encerramento das atividades dele decorrentes, bem como a revogação dos acessos e das autorizações concedidas para operacionalização dos serviços objeto do ajuste. DATA DE ASSINATURA: 8 de setembro de 2026. PARTÍCIPE: EDNEIA BOTELHO PADOVANI, Gerente Executiva do INSS em Florianópolis.