AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL

AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL O Fundo Municipal de Saúde de Senador José Porfírio/PA torna público que foi formalizada a extinção consensual do Contrato nº 20260007, oriundo do Credenciamento por Chamada Pública nº 02/2025, celebrado entre o Fundo Municipal de Saúde de Senador José Porfírio/PA, CNPJ nº 10.511.002/0001-07, e a empresa Blueserv Soluções e Serviços LTDA, CNPJ nº 49.493.176/0001-11. O contrato, assinado em 14/01/2026, no valor global de R$ 300.190,00 (trezentos mil, cento e noventa reais), tinha por objeto a prestação de serviços para realização de procedimentos de baixa e média complexidade ambulatorial e hospitalar em oftalmologia, destinados a atender a Rede de Saúde Municipal de Senador José Porfírio/PA. A extinção consensual foi efetivada em 10 de setembro de 2026, por mútuo acordo entre as partes, em razão da integral execução do valor global contratado, com fundamento no art. 138, inciso II, combinado com o § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Senador José Porfírio/PA, 10 de setembro de 2026. Gecilda Aparecida de Lima Secretária Municipal de Saúde