AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000578/2026-86 ESPÉCIE: RESOLUÇÃO REGIONAL Nº 493, João Pessoa, 04 de setembro de 2026 O Comitê de Gestão Executiva da 13ª SR da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 123ª Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 26 do Regimento Interno da empresa, resolve: I- Aprovar, com base no Documento de Formalização de Demanda - DFD - 13ª/GGR (peça 1) e do Termo de Referência (peça 24), constantes do processo administrativo nº 59512.000578/2026-86-e, cujo objeto é a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para prestação de serviços de ginástica laboral, de forma contínua, presencial e programada, destinados aos empregados, estagiários e terceirizados da 13ª Superintendência Regional da Codevasf no Estado da Paraíba, compreendendo a realização de 04 (quatro) grupos, com sessões de 10 (dez) minutos para cada grupo, realizadas 03 (três) vezes por semana, nas dependências da Unidade, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência. II- Autorizar a realização da dispensa de licitação, na modalidade dispensa direta, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 05/2025 (peça 14), Documento de Formalização de Demanda - DFD - 13ª/GGR (peça 1) e no Termo de Referência (peça 24), constantes do processo administrativo nº 59512.000578/2026-86-e, com critério de menor preço global, no âmbito da 13ª Superintendência, sediada em João Pessoa - Paraíba, sendo o valor máximo anual global estimado de R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais) e o valor da contratação pretendida de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais). III- Os créditos para a cobertura das despesas correrão a conta do Programa de Trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, conforme Nota de Crédito 2026NC001998 (peça 37). DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026. EDUARDO MADEIRA RODRIGUES Superintendente Regional Substituto