EDITAL Nº 30/2026 DILIC

EDITAL Nº 30/2026 DILIC Processo nº 02001.007667/2014-62 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA torna público que recebeu e aceitou para análise o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) referentes ao licenciamento ambiental das obras de regularização, duplicação, ampliação da capacidade e construção de obras de arte especiais e de obras de arte correntes da Rodovia BR364/060/MT/GO, trecho Rondonópolis/MT a Jataí/GO, com extensão de 387,5 Km, conduzido no âmbito do Processo IBAMA n° 02001.007667/2014-62, de interesse da Infra S/A. Nos termos da Resolução Conama nº 09, de 03 de dezembro de 1987, informa que no período de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação deste edital, poderá ser solicitada Audiência Pública, destinada a apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento. A solicitação para realização de audiência pública poderá ser protocolada fisicamente em qualquer unidade do Ibama, as quais se encontram relacionadas no endereço eletrônico: <https://www.gov.br/ibama/pt-br/composicao/quem-e-quem/ibama-nos-estados>, por meio de petição eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no endereço eletrônico: <https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=0> ou mediante encaminhamento de email para o endereço eletrônico: <cotra.sede@ibama.gov.br>. O EIA/RIMA foi disponibilizado nos endereços eletrônicos: <https://ibamagovbr.sharepoint.com/:f:/s/EstudosAmbientais/IgDfcIt-Sf8BS7LbtjKZxOnfAddhO_--FaF1CKUgCx4noSA> e <https://infrasa.gov.br/wp-content/uploads/2026/05/EIA_RIMA_MAIO_2026_1.zip>, e nos locais relacionados a seguir: Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima/Ibama), localizado na SCEN Trecho 2, Edifício Sede do Ibama, bloco E, Brasília/DF, CEP: 70.818-900; Superintendência do Ibama no Estado de Goiás, localizada na R. 229, 95 - Setor Leste Universitário, Goiânia - GO, 74605-090; Superintendência do Ibama no Mato Grosso, localizada na Av. Rubens de Mendonça, 5350, Bairro Morada da Serra, Cep: 78049-946 - Cuiabá/MT; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), localizado na SEPS 702/902, Bloco B, Centro Empresarial Brasília 50, Torre Iphan, Brasília/DF, CEP: 70.390-135; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), localizado no SBN Quadra 01 Bloco D Lote 32, Edifício Palácio do Desenvolvimento 11º andar - Bairro Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70057-900; Associação Quilombola da Comunidade Cedro, localizada no Centro Comunitário do Cedro - Mineirinho, Mineiros - GO, CEP: 75.830-002, CNPJ: 00.490.560/0001-71; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) Goiás, localizada na Rua 82, nº 400, Ed. Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 2º andar, Setor Central, CEP: 74.083-010 - Goiânia/GO; Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema), localizada na Rua C, s/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78049-913; Prefeitura Municipal de Jatai, localizada na Rua Itaruma, 355, Vila Santa Maria, 75800-089 - Jatai/GO; Prefeitura Municipal de Mineiros, localizada na Praca Coronel Carrijo, 01, Centro, 75830-010 - Mineiros/GO; Prefeitura Municipal de Portelandia, localizada na Praca Santos Dumont, O, Centro, 75843-000 - Portelandia/GO; Prefeitura Municipal de Santa Rita do Araguaia, localizada na Rua Abilio Alves Ferreira, N 790, Centro, 75840-000 - Santa Rita do Araguaia/GO; Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, localizada na Avenida Carlos Hugueney, 572, Alto Araguaia, 78780-000 - Alto Araguaia/MT; Prefeitura Municipal de Alto Garcas, localizada na Rua Dom Aquino, 346, Centro, 78770-000 - Alto Garcas/MT; Prefeitura Municipal de Pedra Preta, localizada na Av Fernando C da Costa, Sn, Centro, 78795-000 - Pedra Preta/MT; Prefeitura Municipal de Rondonopolis, localizada na Avenida Duque de Caxias, 1000, Vila Aurorai, 78740-022 - Rondonopolis/MT. (Obs.: Caso não seja possível acessar os hiperlinks deste edital por meio do clique direto, solicita-se, por gentileza, copiar e colar o endereço na barra de navegação do navegador). CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretoria de Licenciamento Ambiental