EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 52/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 52/2026 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 52/2026, PROCESSO SEI: 02001.001166/2021-00. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e o INSTITUTO ÁGUA E TERRA - IAT. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Usina Hidrelétrica Governador José Richa e de sua ampliação, situada na bacia hidrográfica do rio Iguaçu, nos municípios de Capitão Leônidas Marques e Nova Prata do Iguaçu no Paraná. A proposta de ampliação abrange a instalação de nova casa de força e de duas unidades geradoras adicionais, com potência instalada adicional de até 930 MW, que somada à potência atual (1.240 MW), totalizará a potência instalada de até 2.170 MW. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026. ASSINAM: Pelo Ibama: Jair Schmitt - Presidente, e pelo IAT: José Volnei Bisognin - Diretor-Presidente. LICEROS ALVES DOS REIS - COORDENADOR GERAL.