EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 54/2026 - UASG 130058

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 54/2026 - UASG 130058 Número do Contrato: 19/2025. Nº Processo: 21181.000322/2025-12. Pregão. Nº 90017/2025. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 11.499.545/0001-00 - COLABORE - SERVICOS DE VIGILANCIA ARMADA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reajustar, a partir de 01 de agosto de 2026, os preços dos insumos com a aplicação do IPCA acumulado julho/2026, revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026 bem como prorrogar o prazo de vigência conforme cláusula segunda do contrato original com a revisão dos valores contratuais com fundamento no artigo 124, inciso II, alínea "d", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em razão do aviso prévio trabalhado e indenizado. Vigência: 01/10/2026 a 01/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.310.182,28. Data de Assinatura: 14/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).