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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 2
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 130029
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 130029
Nº Processo: 21166.000149/2022-90. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/BA. Contratado: 20.505.553/0001-03 - BRANORTE SERVICOS LTDA. Objeto: Rescisão em que as partes dão por terminado o contrato de que trata a cláusula primeira, oriundo do pedido fundamentado pela contratada através do documento sei (44672900), aceito pela sfa/ba pelos motivos de inativação do imóvel, reestruturação administrativa e descontinuidade do contrato firmado na lei n° 8.666/93 revogada pela lei nº 14.133/2021.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).