EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Tendo em vista que a empresa PONTALTI ENERGY LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 42.894.921/0001-95, sediada na Rua Richard Bublitz, nº 826, bairro Vieira, Jaraguá do Sul/SC, encontra-se em local incerto, a Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul) vem NOTIFICÁ-LA da decisão pela aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 3 (três) anos, em virtude do descumprimento da obrigação prevista no item 4.1 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico n.º 90011/2025 (UG 158467), consistente na não entrega da mercadoria vinculada à Nota de Empenho n.º 2025NE000113. Diante do exposto, informamos, com fulcro no art. 166 da Lei nº 14.133/2021, que a empresa tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar desta publicação, para, querendo, apresentar recurso administrativo e que o Processo n.º 23339.000758.2026-79, que deu origem à aplicação da sanção, encontra-se com vistas franqueadas aos interessados no Departamento de Gestão e Controle Administrativo (DEGES) do IFSul, podendo a correspondência recursal ser encaminhada assinada para o e-mail if-deges@ifsul.edu.br. Em 11 de setembro de 2026. Henrique Ziglia Maia Pró-reitor de Administração e de Planejamento