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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 16 de setembro de 2026

Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 137

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso

Texto integral

EDITAL DE INTIMAÇÃO (art. 54 da Resolução do Confea nº 1.008/04) O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Cuiabá-MT, com sede na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 491 Araés, CEP 78008-000- Cuiabá-MT, com fulcro na Lei 5.194/66, vem por meio deste dar ciência e intimar a pessoa física abaixo relacionada com a informação do número do respectivo processo administrativo, para que exerça o direito constitucional a ampla defesa, comparecendo neste Conselho, no horário das 12:00 às 17:30, no prazo máximo de 10 (dez) dias, uma vez que foram esgotadas todas as tentativas de dar ciência ao abaixo mencionado, e cujos conteúdos estão preservados em razão dos mais elevados preceitos constitucionais. 1 VANTOILDES AGUILAR DA ROCHA PROC: P2025/048090-0; Cuiabá/MT, 14 de setembro de 2026. CLEBER IRINEU RODRIGUES DA SILVA Presidente da Comissão de Sindicância