EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 257054

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 257054 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 25066.002127/2022-43. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - TOCANTINS. Contratado: 09.384.382/0001-79 - GLOBAL PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho 2025/2026 (0047312193) e na convenção coletiva de trabalho 2026/2027 (0053623217). Foram feitas as seguintes alterações nas planilhas: reajustes dos salários de todas as categorias, sendo de 7,5%, a partir de 1º de janeiro de 2025, e de 6,79%, a partir de 1º de janeiro de 2026. reajustes do auxílio-alimentação para r$ 642,81 (seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e um centavos), a partir de 1º de janeiro de 2025, e para r$ 686,46 (seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos), a partir de 1º de janeiro de 2026. inclusão do adicional insalubridade nas planilhas para os postos de servente de limpeza, correspondendo a 20% do salário mínimo vigente no ano. atualização dos percentuais dos custos não renováveis (aviso prévio indenizado e aviso prévio trabalhado).. Vigência: 31/08/2026 a 20/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.034.254,68. Data de Assinatura: 31/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).